Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — MPE-PB 2010
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qg835366
- Banca
- MPE-PB
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas:I - A carta testemunhável e os embargos declaratórios são recursos cujo juízo de admissibilidade é exercido apenas em um grau de jurisdição.II - Não podem ser objeto dos embargos infringentes e de nulidade, os acórdãos proferidos no julgamento de ações penais originárias.III - A não interposição de embargos infringentes e de nulidade, quando cabível, implica na inadmissibilidade dos recursos especial e/ou extraordinário.
- AApenas a proposição I está incorreta.
- BApenas a proposição II está incorreta.
- CApenas a proposição III está incorreta.
- DTodas as proposições estão incorretas.
- ETodas as proposições estão corretas.