Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — MPE-PB 2010
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg835368
- Banca
- MPE-PB
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contemple o julgamento correto sobre o posicionamento do juiz de direito no plenário do Tribunal do Júri:I - Formado o conselho de sentença, o juiz presidente procedeu a distribuição de cópias não apenas do relatório do processo, mas também da decisão de pronúncia. O defensor protestou contra a providência, alegando que a medida seria ilegal por se tratar esta última de peça meramente acusatória e, portanto, passível de comprometer a imparcialidade do júri. A autoridade judiciária não acatou o pleito.II - A defesa solicitou a leitura em plenário de declarações prestadas por testemunhas durante a instrução criminal, no próprio juízo, tendo o juiz presidente negado o pedido sob a alegação de que somente poderiam ser lidas peças que se referissem, exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis.III -Durante sessão de julgamento, o representante do Ministério Público solicitou aparte ao defensor do acusado, que negou o pleito. Provocado pelo acusador, o juiz presidente interveio, conferindo-lhe o direito à manifestação pelo prazo de três minutos, a ser acrescentado no tempo do aparteado.
- AApenas os posicionamentos constantes dos itens I e II estão em consonância com o ordenamento jurídico pátrio.
- BApenas os posicionamentos constantes dos itens I e III estão em consonância com o ordenamento jurídico pátrio.
- COs posicionamentos constantes nos itens I, II e III estão em consonância com o ordenamento jurídico pátrio.
- DApenas os posicionamentos constantes dos itens II e III estão em consonância com o ordenamento jurídico pátrio.
- EOs posicionamentos constantes dos itens I, II e III não estão em consonância com o ordenamento jurídico pátrio.