Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — MPE-PB 2010
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg835372
- Banca
- MPE-PB
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha julgamento devido sobre elas:I - É incabível a concessão de liberdade provisória com fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for igual ou superior a 2(dois) anos.II - Fixado o valor da fiança, se assim recomendar a situação econômica do réu, poderá ser reduzido até o máximo de dois terços ou aumentada, pelo juiz, até o décuplo. Nos casos de prisão em flagrante pela prática de crime contra a economia popular ou de crime de sonegação fiscal, poderá ser reduzido em até nove décimos ou aumentada até o décuplo.III - Será declarada quebrada a fiança quando reconhecida a existência de crime inafiançável, no caso de inovação na classificação do delito.
- AApenas a proposição I está correta.
- BApenas a proposição II está correta.
- CApenas a proposição III está correta.
- DTodas as proposições estão corretas.
- ETodas as proposições estão incorretas.