Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — MPE-PB 2010
Direito PenalConcurso de Pessoas
- Código
- qg835381
- Banca
- MPE-PB
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Considere as assertivas abaixo, assinalando a alternativa que contenha sobre elas o devido julgamento:I - As doutrinariamente denominadas normas preceptivas estão relacionadas aos crimes omissivos, abrangendo tanto as normas mandamentais, em caso de omissões próprias, quanto as normas proibitivas, na hipótese de omissões impróprias.II - O Estado, entendido como a própria Federação Brasileira, é a única fonte imediata de conhecimento do Direito Penal pátrio.III - A atenuante referente à cooperação dolosamente distinta somente se aplica à modalidade de participação, não abrangendo os casos de autoria ou coautoria.IV - O excesso exculpante, entendido como aquele decorrente de medo, surpresa ou perturbação de ânimo, é uma causa supralegal de exclusão da culpabilidade, estando expressamente prevista no Código Penal Militar Pátrio.
- ASomente as assertivas II e III são falsas.
- BTodas as assertivas são falsas.
- CNenhuma das assertivas é falsa.
- DSomente as assertivas I e IV são falsas.
- ESomente a assertiva I é falsa.