Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — MPE-PB 2010
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- qg835390
- Banca
- MPE-PB
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
É correto afirmar:
- AAo Supremo Tribunal Federal compete dirimir conflitos de competência entre juiz estadual e juiz do trabalho.
- BCompete ao Tribunal de Justiça estadual dirimir conflitos de competência entre turma recursal de juizados especiais e câmara cível do Tribunal de Justiça, quando se tratar de órgãos do mesmo Estado.
- CO julgamento do recurso ordinário em mandado de segurança decidido em instância originária pelo Tribunal Superior Eleitoral, salvo se tiver sido denegada a ordem, compete ao Supremo Tribunal Federal.
- DCompete ao Superior Tribunal de Justiça dirimir conflitos de atribuições entre órgão de Ministério Público dos Estados e órgão do Ministério Público Federal.
- ECompete à turma recursal de juizados especiais o julgamento de mandado de segurança contra ato judicial da própria turma recursal.