Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — MPE-SC 2010
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qg835408
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
I - Nos contratos de compra e venda, as despesas de escritura e registro ficarão a cargo de vendedor e as da tradição a cargo do comprador.II - É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.III - A revogação da doação por ingratidão deve ser pleiteada dentro de um ano, a contar do conhecimento pelo doador do fato que a autoriza, praticado pelo donatárioIV - Não pode ser revogada por ingratidão a doação feita para determinado casamento.V - O dono da obra decai, em cinco anos a contar do aparecimento do defeito, do direito de responsabilizar o empreiteiro, por meio de ação judicial, em razão da falta de solidez do edifício.Com fundamento no Código Civil, em sua redação atual, estão corretas:
- AApenas a assertiva V.
- BApenas as assertivas III e V.
- CApenas as assertivas II, III e IV.
- DApenas as assertivas I, II e V.
- EApenas as assertivas I e II.