Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — MPE-SC 2010
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- qg835410
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
I - A interrupção da prescrição poderá ocorrer uma única vez.II - Os prazos de prescrição somente podem ser alterados por acordo das partes.III - Prescreve em 3 (três) anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.IV - A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.V - Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.Com fundamento no Código Civil, em sua redação atual, estão corretas:
- AApenas as assertivas I, IV e V.
- BApenas as assertivas IV e V.
- CApenas a assertiva V.
- DApenas as assertivas II, III e V.
- EApenas as assertivas I, II e III.