Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPE-SC 2010
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg835412
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
I - Dissolvido o casamento válido, extingue-se a afinidade na linha colateral, cessando o impedimento para a convolação das núpcias entre ex-cunhados, ainda que do casamento anterior tenha resultado prole.II - Embora anulável, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória; entretanto, sendo nulo, o casamento só produzirá efeitos em relação aos filhos.III - O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens; entretanto, o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens, não pode casar.IV - Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga.V - O usufruto dos bens dos filhos pertence ao pai e à mãe, enquanto no exercício do poder familiar.
- AApenas IV e V estão corretos.
- BApenas III e V estão corretos.
- CApenas II e IV estão corretos.
- DApenas II, III e V estão corretos.
- EApenas III e IV está correto.