Questão de Direito Penal — Tipicidade — MPE-SC 2010
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg835422
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
I - Causar incêndio expondo a perigo o patrimônio de outrem, é tipo penal classificado como crime de perigo abstrato.II - Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais é crime formal.III - A imunidade penal relativa prevista no art. 181, inciso I, do Código Penal, que isenta de pena quem comete crime contra o patrimônio em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal, se estende a terceiros, inclusive estranhos à família.IV - O crime de violação de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa do autor é crime que se processa por ação penal privada.V - A reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do crime de peculato culposo.
- AApenas os itens I, II e V estão corretos.
- BApenas os itens II, III e V estão corretos.
- CApenas os itens II, III, IV e V estão corretos.
- DApenas os itens I e IV estão corretos.
- EApenas os itens II e V estão corretos.