Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — MPE-SC 2010
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg835465
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Vespertina
I - Não pode desfrutar dos direitos de acessibilidade pessoa portadora de obesidade.II - Com a chamada reforma psiquiátrica (lei 10.216/2001), a regra geral passou a ser a internação das pessoas portadoras de transtornos mentais, isso para a garantia da segurança das mesmas e da coletividade.III - As populações indígenas não estão cobertas pelo serviço de atendimento do SUS, pois tal competência é exclusiva da FUNAI.IV - Em se tratando de conjunto habitacional financiado pela Caixa Econômica Federal, com consideráveis vantagens e subsídio no valor dos contratos, 5% das unidades devem ser reservadas a pessoas idosas.V - É lícito ao poder público firmar "parceira" com organização social (lei 9.790/99), a ela transferindo recursos financeiros, desde que respeitados os critérios da lei de licitações para a escolha da entidade beneficiada.
- Aapenas II e IV estão corretos.
- Bapenas I, II e III estão corretos.
- Capenas III, IV e V estão corretos.
- Dapenas I e V estão corretos.
- Enenhum está correto.