Questão de Direito do Consumidor — Princípios Gerais do Direito do Consumidor — MPE-SC 2010
Direito do ConsumidorPrincípios Gerais do Direito do Consumidor
- Código
- qg835468
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Vespertina
I - Em se tratando de direito do consumidor, o "princípio da vulnerabilidade" guarda correspondência com o princípio constitucional da isonomia, vez que a vontade do legislador reside na harmonia e no equilíbrio das relações de consumo.II - No âmbito consumerista, temos como regra de caráter absoluto a inversão do ônus da prova.III - A retirada de um produto do mercado de consumo pelo adquirente para uso pessoal, exaurida a possibilidade de sua revenda, define a condição de "consumidor" segundo a "teoria maximalista da ação".IV - O convidado que ingere maionese contaminada não está amparado pela legislação consumerista, devendo buscar indenização contra aquele que o convidou para a refeição. Este último, todavia, o comprador do produto, poderá buscar ressarcimento junto ao mercado que o vendeu (fornecedor).V - Passados (30) dias da data da compra do produto, sem que o fornecedor tenha solucionado vício no mesmo, pode o consumidor exigir seu dinheiro de volta, além de indenização complementar.
- Aapenas I, IV e V estão corretos.
- Bapenas III e V estão corretos.
- Capenas I e II estão corretos.
- Dapenas IV e V estão corretos.
- Eapenas III, IV estão corretos.