Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ministério Público no CPC 1973 — MPE-SP 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Ministério Público no CPC 1973
- Código
- qg835518
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta:
- ANo processo relacionado com interesse de incapaz, o Ministério Público, como fiscal da lei, manifesta-se, nos debates finais, antes das partes.
- BO Ministério Público sempre intervém nas ações de desapropriação.
- CNos procedimentos de jurisdição voluntária, o Ministério Público não tem a prerrogativa do prazo processual em dobro.
- DO prazo para o Ministério Público indicar testemunhas, nas ações em que intervém como fiscal da lei, é peremptório.
- EO Ministério Público, agindo como fiscal da lei, não está vinculado ao interesse da parte que justificou a sua intervenção.