Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — MPE-SP 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg835519
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A apelação contra sentença que decreta a improcedência de ação declaratória de título e improcedência dos embargos à execução tem os seguintes efeitos, quanto aos recursos:
- ASuspensivo e devolutivo para ambos os recursos.
- BEfeito apenas devolutivo quanto à declaratória e devolutivo/suspensivo quanto aos embargos.
- CApenas efeito devolutivo quanto aos dois recursos.
- DEfeito devolutivo/suspensivo quanto à declaratória e apenas devolutivo quanto aos embargos.
- EApenas efeito suspensivo quanto aos dois recursos.