Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — MPE-SP 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- qg835522
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Na ação de responsabilidade civil por dano ecológico em que o causador negue responsabilidade:
- AÉ necessário que o autor demonstre a ocorrência de caso fortuito ou força maior para justificar a indenização.
- BÉ Irrelevante a demonstração de caso fortuito ou força maior para justificar a indenização.
- CÉ necessário aferir a ocorrência de culpa ou dolo por parte do responsável pelo dano.
- DSe a autoridade competente autorizar o ato e os cuidados forem tomados para evitá-lo, a indenização do dano será afastada.
- EA existência de seguro ambiental afasta a responsabilidade pessoal do causador do dano.