Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — MPE-SP 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- qg835525
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Na interpretação da lei processual:
- AAplica-se sempre a máxima in claris cessat interpretatio (na clareza, cessa a interpretação);
- BA sua finalidade é estabelecida de acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil.
- CHá incompatibilidade entre a interpretação teleológica e a natureza pública que lhe é inerente.
- DÉ defeso reduzir-se a dimensão do comando normativo.
- EPromover-se-á a integração da norma processual.