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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — MPE-SP 2010

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
Código
qg835526
Banca
MPE-SP
Órgão
MPE-SP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Na chamada “Ação de desapropriação indireta”, o desapossado:
  1. ANão pode invocar defesa possessória como reintegração de posse, apenas podendo reclamar indenização.
  2. BPode reclamar indenização pela ocupação ilícita decorrente do esbulho feito por autoridade pública.
  3. CPode invocar defesa possessória, vedado reclamar indenização.
  4. DNão pode optar entre utilizar a via possessória ou a indenizatória.
  5. EDeve aguardar ajuizamento de ação expropriatória pelo poder público, para nela se defender.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Pode reclamar indenização pela ocupação ilícita decorrente do esbulho feito por autoridade pública.

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