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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — MPE-SP 2010

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
Código
qg835530
Banca
MPE-SP
Órgão
MPE-SP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Marque a alternativa correta:
  1. AO possuidor tem direito à retenção por benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias.
  2. BO possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação.
  3. CNa pendência do processo possessório, é permitido, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio.
  4. DPara efeitos de concessão de liminar, o Código de Processo Civil não faz distinção entre posse nova e posse velha.
  5. ECabe liminar na ação possessória intentada no prazo de seis meses da violação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Cabe liminar na ação possessória intentada no prazo de seis meses da violação.

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