Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — MPE-SP 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg835532
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre recursos é correto afirmar-se:
- AO recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, entretanto, fica condicionado à anuência do recorrido.
- BO recurso interposto por um dos litisconsortes não tem condão de aproveitar aos demais.
- CA insuficiência no valor do preparo não importa em deserção, ainda que o recorrente seja intimado para supri-lo.
- DOs Estados, o Ministério Público, a União, os Municípios, assim como as respectivas autarquias, não estão dispensados de preparar seus recursos.
- EO julgamento proferido pelo tribunal substituirá a sentença ou a decisão recorrida, mas somente no que tiver sido objeto do recurso.