Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — MSConcursos 2010
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- qg835587
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- CIENTEC-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Advogado
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, no que concerne à equiparação salarial, assinale a alternativa INCORRETA:
- ASó é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência, o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente.
- BPara efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.
- CNão é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, uma vez que não há como avaliar a sua perfeição técnica, pela ausência de critérios objetivos.
- DÉ do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
- ENa ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento.