Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — MSConcursos 2010
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg835607
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- CIENTEC-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Advogado
São formas de provimento de cargos públicos: recondução, reintegração, aproveitamento, reversão, readaptação, promoção e nomeação. Acerca das formas de provimento, podemos afirmar que:
- AA nomeação, único tipo de provimento derivado, pressupõe a inexistência de vinculação entre a situação de serviço anterior do nomeado e o preenchimento do cargo.
- BCom exceção da nomeação, as demais formas de provimentos de cargos, ditas originárias, exigem sempre uma alteração na situação de serviço do cargo provido.
- CIndependentemente das formas de provimento de cargos públicos, é condição sine qua non a todas elas aprovação em concurso público da pessoa que vai prover o cargo.
- DNa recondução, o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade por decisão de junta médica oficial que declarar insubsistentes os seus motivos, ou no interesse da Administração, no caso de aposentadoria voluntária, atendidas as condições legais.
- ESendo caracterizada a reintegração do servidor, importará no pagamento integral dos vencimentos e vantagens do tempo em que esteve afastado.