Questão de Direito do Trabalho — Negociação Coletiva — MSConcursos 2010
Direito do TrabalhoNegociação Coletiva
- Código
- qg835748
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- CODENI-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Advogado
Sobre os acordos e convenções coletivas do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
- AAcordo Coletivo de Trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
- BAs condições estabelecidas em Convenção, mesmo quando mais favoráveis, jamais prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo.
- CAs convenções e os acordos serão celebrados por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, além de uma destinada a registro.
- DAs condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordo coletivos vigoram no prazo assinado, mas integram, de forma definitiva, os contratos individuais de trabalho, caso mais favoráveis ao empregado.