Questão de Direito do Trabalho — Terceirização no Direito do Trabalho — MSConcursos 2010
Direito do TrabalhoTerceirização no Direito do Trabalho
- Código
- qg835750
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- CODENI-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Advogado
Acerca da legalidade do contrato de prestação de serviços, conforme o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho assinale a alternativa INCORRETA.
- ANão forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.
- BO inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que constem do título executivo extrajudicial.
- CA contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional.
- DA contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formandose o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.