Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — MSConcursos 2010
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg835755
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- CODENI-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Advogado
No tocante ao tema desapropriação, analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.
- AA utilidade pública, a necessidade pública e o interesse social são considerados pressupostos da desapropriação.
- BDentre os efeitos da fase executória, podemos citar a permissão ao Poder Público em ingressar no prédio objeto da desapropriação.
- CA fase declaratória competirá tanto ao Poder Executivo quanto ao Poder Legislativo, sendo que a fase executória se dará via administrativa, e em alguns casos, via judicial.
- DOcorrerá tredestinação quando a destinação do bem expropriado se encontrar em desconformidade com o plano inicialmente previsto na fase declaratória.