Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — MSConcursos 2010
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg835759
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- CODENI-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Advogado
É correto afirmar, em relação à Administração Pública e ao servidor público, que:
- AOs cargos, empregos e funções públicas podem ser exercidos por brasileiros e estrangeiros, na forma da lei.
- BSão princípios da Administração Pública elencados na Constituição Federal de 1988: a legalidade, moralidade, exclusividade, moralidade e publicidade.
- CÉ vedada pela Constituição Federal a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, entre outras hipóteses, a de dois cargos de professor com outro técnico ou científico.
- DOs servidores públicos são estáveis após três anos de efetivo exercício em virtude de aprovação em concurso público, podendo perder o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado.