Questão de Direito Penal — Culpabilidade — MSConcursos 2010
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qg835890
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- DOCAS-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Guarda Portuário
O primeiro requisito da culpabilidade é a “ Imputabilidade” , ou seja, a capacidade de compreender o caráter criminoso do fato e de orientar-se de acordo com esse entendimento. A imputabilidade possui dois elementos: intelectivo (capacidade de entender) e volitivo (capacidade de querer). Faltando um desses elementos, o sujeito não será imputável, ou seja, inimputabilidade. Dentre as alternativas, estão os três requisitos da “ inimputabilidade” , EXCETO:
- AAcidental: é a que deriva de caso fortuito ou força maior. Pode ser completa ou incompleta. Nesse caso, o sujeito não tinha a intenção de ingerir a substância, portanto, não se pode aplicar a teoria da actio libera in causa.
- BCausal: a inimputabilidade deve ser causada por doença mental, desenvolvimento mental incompleto, desenvolvimento mental retardado, dependência química ou embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior. Somente essas causas podem tirar a capacidade de entender ou de querer.
- CCronológico: as causas que levam à inimputabilidade devem existir no tempo da infração penal.
- DConsequencial: perda completa da capacidade de entender ou da capacidade de querer