Questões DOCAS-RJ

Em conformidade com o previsto na Lei 12.815, de 5 de junho de 2013, assinale a alternativa que esteja em consonância com a redação legislativa:

De acordo com a Lei 12.815, de 5 de junho de 2013, a qual dispõe sobre a exploração de portos e instalações portuárias, e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, pode ser afirmado que:

De acordo com o preceituado no Decreto 8.033, de 27 de junho de 2013, o qual regulamenta o disposto na Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013 e as demais disposições legais que acerca da exploração de portos organizados e de instalações portu…

NÃO integra a competência da autoridade portuária:

No que concerne ao Sistema Portuário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, e relativamente ao transporte de cargas perigosas, assinale a alternativa INCORRETA:

A respeito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, entidade criada pela Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, assinale a alternativa INCORRETA:

Ainda no que concerne à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, NÃO integra o rol de suas finalidades:

No que diz respeito ao Programa Nacional de Dragagem, assinale a alternativa INCORRETA:

Poderão ser expedidas diretamente, independente da realização de processo seletivo público, as autorizações de instalação portuária quando:

O Projeto Cadeia Logística Inteligente configura:

Integra o Setor Hidroviário Interior:

A solicitação de liberação de carga prescrita à bandeira brasileira deve ser encaminhada a ANTAQ em papel timbrado pelo importador brasileiro ou por seu representante legal devidamente autorizado pelo menos quatro dias úteis antes da data p…

A organização portuária e seus modelos de gestão surgiram ao longo do tempo a partir da influência de vários fatores, tais como a estrutura socioeconômica do país, a localização geográfica, a natureza das cargas operadas e as característica…

Manobras previstas, navios atracados, navios fundeados e navios esperados. Tais nomenclaturas alinham-se, precípua e diretamente, com:

A exploração, mediante autorização, das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado NÃO compreende a seguinte modalidade:

Os portos de Altamira, Capuaba e Itaguaí estão vinculados, direta e respectivamente, a:

Dentro dos limites da área do porto organizado, compete à administração do porto, sob coordenação da autoridade aduaneira:

Assinale a alternativa que descreve, de forma adequada e correta, a respectiva definição correspondente:

Verifica-se hipótese de execução indireta no regime de: