Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — MSConcursos 2010
Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco
- Código
- qg835982
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEDS-PE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Sargento - Policia Militar
Assinale a alternativa que não corresponde com o disposto no Estatuto dos Policiais Militares de Pernambuco:
- ANão podem ultrapassar quinze dias as penas disciplinares de detenção ou prisão dias.
- BNo concurso de crime militar e de transgressão disciplinar será aplicada somente a pena relativa ao crime.
- CA inobservância dos deveres ou a falta de exação no cumprimento dos mesmos, acarreta para o policial militar responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal, consoante a legislação específica.
- DO Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco é competente para processar e julgar os policiais militares nos crimes definidos em lei como militares, aplicando, no que couber, as disposições estabelecidas no Código Penal Militar.
- ESerá afastado do cargo o policial militar que se tornar incompatível com o cargo ou demonstrar incapacidade no exercício das funções policiais militares a ele inerentes.