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- Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoMSConcursosSEDS-PE2010Média
A norma pertencente ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que determinou a realização de plebiscito para a escolha da forma e sistema de governo no Brasil, pode ser classificada como:
- Direito Penal MilitarNoções Fundamentais de Direito Penal MilitarMSConcursosSEDS-PE2010Média
Diz o artigo 1º do Código Penal Militar: “Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.” O artigo supracitado trata de qual Princípio Geral do Direito Penal Militar:
- Direito Penal MilitarNoções Fundamentais de Direito Penal MilitarMSConcursosSEDS-PE2010Média
Tício comete um crime durante a vigência de uma lei temporária. A citada lei agravava a pena ao fato praticado por Tício. Na época de seu julgamento, tal lei já não estava mais em vigor. Diante da situação hipotética apresentada, assinale a…
- Direito Penal MilitarTeoria da PenaMSConcursosSEDS-PE2010Média
Em relação ao cumprimento de pena, assinale a alternativa FALSA:
- Direito Processual Penal MilitarProcesso Penal MilitarMSConcursosSEDS-PE2010Média
Qual o prazo para julgamento do desertor, estando este preso?
- Direito Processual Penal MilitarInquérito Policial Militar - IPMMSConcursosSEDS-PE2010Média
Em se falando da reprodução simulada dos fatos em inquérito policial mi litar, assinale a alternativa ERRADA:
- Direito Processual Penal MilitarInquérito Policial Militar - IPMMSConcursosSEDS-PE2010Média
Em relação ao inquérito policial militar, assinale a alternativa ERRADA:
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas SocioeducativasMSConcursosSEDS-PE2010Média
Sobre a Internação, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90, como medida sócioeducativa, julgue os itens abaixo: I Poderá ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violênci…
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069PrevençãoMSConcursosSEDS-PE2010Média
Sobre autorização judicial expressa para a criança, desacompanhada dos pais ou responsável, poder viajar para fora da comarca onde reside, julgue os itens abaixo: I A autoridade judiciária poderá conceder autorização válida por três anos.…
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Pertinentes aos Pais ou ResponsáveisMSConcursosSEDS-PE2010Média
Quanto às medidas aplicáveis aos pais ou responsável, julgue os itens abaixo: I – Prestação de serviços à comunidade. II – Encaminhamento a cursos ou programas de orientação. III – Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico. IV…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de PernambucoMSConcursosSEDS-PE2010Média
Assinale a alternativa que não corresponde com o disposto no Estatuto dos Policiais Militares de Pernambuco:
- Legislação EstadualLegislação do Estado de PernambucoMSConcursosSEDS-PE2010Média
Dentre as alternativas abaixo, qual não compreende os deveres dos policiais militares, descritos no Estatuto dos Policiais Militares?
- Legislação EstadualLegislação do Estado de PernambucoMSConcursosSEDS-PE2010Média
Assinale a alternativa CORRETA. Andar o militar a pé ou em transporte coletivo público, com uniforme inadequado, contrariando o Regulamento de uniformes ou normas a respeito:
- Legislação EstadualLegislação do Estado de PernambucoMSConcursosSEDS-PE2010Média
Assinale a alternativa INCORRETA. A Lei nº 9.009, de 18 de junho de 1982, dispõe que:
- Legislação EstadualLegislação do Estado de PernambucoMSConcursosSEDS-PE2010Média
Assinale a alternativa CORRETA. Deixar de comunicar ao superior imediato ou a outro, na ausência daquele, qualquer informação que tiver conhecimento, sobre iminente perturbação da ordem pública ou da boa marcha do serviço:
- Legislação EstadualLegislação do Estado de PernambucoMSConcursosSEDS-PE2010Média
Em relação aos recursos disciplinares, o Código Disciplinar de Pernambuco determina:
- Legislação EstadualLegislação do Estado de PernambucoMSConcursosSEDS-PE2010Média
Não é computável, conforme o Estatuto dos Policiais Militares, para efeito algum, o tempo:
- Legislação EstadualLegislação do Estado de PernambucoMSConcursosSEDS-PE2010Média
Em relação às situações especiais previstas no Estatuto dos Policiais Militares, assinale a alternativa INCORRETA:
- Legislação EstadualLegislação do Estado de PernambucoMSConcursosSEDS-PE2010Média
Assinale a alternativa CORRETA sobre a classificação do comportamento militar das praças:
- Legislação EstadualLegislação do Estado de PernambucoMSConcursosSEDS-PE2010Média
A Lei 11.817 estabelece as modificações da aplicação de pena. Assinale a alternativa CORRETA:
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 5.190
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 1.824
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1.534
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 1.284
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