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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — MSConcursos 2010

Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco
Código
qg835985
Banca
MSConcursos
Órgão
SEDS-PE
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
MS CONCURSOS - - Sargento - Policia Militar
Assinale a alternativa INCORRETA. A Lei nº 9.009, de 18 de junho de 1982, dispõe que:
  1. AA licença concedida a Policiais Militares Femininas mediante requerimento da interessada ao Comandante­ Geral da Corporação, acompanhada da prova da alegação, interrompe a contagem do tempo de efetivo serviço.
  2. BA Policial Militar Feminina tem direito a licença sem remuneração para acompanhamento do marido nas hipóteses descritas no artigo 4º da mencionada Lei.
  3. CA Policial Militar Feminina gestante, tem direito a licença de 90 (noventa) dias, concedida a partir do oitavo mês de gravidez, mediante inspeção de saúde e laudo da Junta Militar de Saúde (JMS), sem prejuízo da remuneração e da contagem do tempo de efetivo serviço.
  4. DO prazo inicial da licença para acompanhamento do marido será de 02 (dois) anos, prorrogável em iguais períodos, enquanto persistir o motivo que a determinou, sendo que poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido da interessada.
  5. EO acesso ao Quadro Especial de Oficiais de Polícia Feminina exige a conclusão com aproveitamento do Curso Especial de Formação de Oficias de Polícia Feminina, para cuja matrícula será exigida prévia seleção mediante concurso público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A Policial Militar Feminina gestante, tem direito a licença de 90 (noventa) dias, concedida a partir do oitavo mês de gravidez, mediante inspeção de saúde e laudo da Junta Militar de Saúde (JMS), sem prejuízo da remuneração e da contagem do tempo de efetivo serviço.

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