Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — MSConcursos 2010
Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco
- Código
- qg835988
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEDS-PE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Sargento - Policia Militar
Não é computável, conforme o Estatuto dos Policiais Militares, para efeito algum, o tempo:
- AQue ultrapassar de 1 (um) ano, contínuo ou não, em licença para tratamento de saúde de pessoa da família.
- BDecorrido em cumprimento de pena restritiva da liberdade, por sentença passada em julgado, mesmo que tenha sido concedida suspensão condicional da pena, quando, então, o tempo que exceder ao período da pena será computado para todos os efeitos, caso as condições estipuladas na sentença não o impeçam.
- CPassado como desertor.
- DDecorrido em cumprimento de pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função, por sentença passada em julgado.
- EPassado em licença para tratar de interesse particular.