Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Prevenção — MSConcursos 2010
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Prevenção
- Código
- qg836002
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEDS-PE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Sargento - Policia Militar
Sobre autorização judicial expressa para a criança, desacompanhada dos pais ou responsável, poder viajar para fora da comarca onde reside, julgue os itens abaixo:I A autoridade judiciária poderá conceder autorização válida por três anos.II Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável se a criança viajar na companhia de um dos pais.III Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.IV A autorização não será exigida quando tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.
- ASomente os itens I e IV estão incorretos.
- BSomente os itens I e II estão incorretos.
- CSomente os itens II e III estão incorretos.
- DSomente os itens III e IV estão incorretos.
- ESomente os itens I, II e IV estão incorretos.