Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — MSConcursos 2010
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg836016
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEDS-PE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Sargento - Policia Militar
Acerca do Sistema de Segurança Pública adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil, podemos afirmar:
- ANo âmbito estadual, as polícias militares e corpos de bombeiros militares subordinamse aos seus respectivos comandos gerais, enquanto as polícias civis subordinamse aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
- BAs atividades de polícia ostensiva e repressiva, na esfera dos Estados, são exercidas tanto pelas polícias militares quanto pelas polícias civis.
- CCaberá às polícias militares o policiamento ostensivo da defesa civil, a preservação e manutenção da ordem pública.
- DAs funções de polícia judiciária concernente à atuação, de modo repressivo, com vistas à apuração da materialidade e autoria da prática criminosa são atribuições exclusivas das polícias civis.
- ENão obstante às atividades ostensivas, caberão às polícias militares as atividades repressivas, nas hipóteses de infrações penais militares.