Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — MSConcursos 2010
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg836027
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEDS-PE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Sargento - Policia Militar
A norma pertencente ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que determinou a realização de plebiscito para a escolha da forma e sistema de governo no Brasil, pode ser classificada como:
- ANorma constitucional de eficácia plena.
- BNorma constitucional de eficácia limitada.
- CNorma constitucional de eficácia contida.
- DNorma constitucional de eficácia esvaída.
- EAs normas do ADCT não possuem natureza constitucional, portanto, não se incluem nessa classificação.