Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — NCE-UFRJ 2010
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg836487
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- NCE - - Assistente em Administração
Aos dependentes de servidores públicos federais, amparados pela lei estatutária 8112/90, acarreta perda da qualidade de beneficiário:
- Ao falecimento do servidor;
- Ba renuncia expressa;
- Ca maioridade de flho aos 24 (vinte e quatro) anos de idade, se estiver estudando;
- Dcondenação penal do beneficiário;
- Ea cessação de invalidez, em se tratando de servidor instituidor inválido.