Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — NCE-UFRJ 2010
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg836581
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- NCE - - Técnico de Contabilidade
Sobre Licitações Públicas à luz da Lei Federal nº 8.666/1993, é correto afrmar que:
- Apara fns de licitação, alienação constitui qualquer cessão, onerosa ou não, de domínio de bens a terceiros;
- Bseguro-garantia é um seguro que garante o cumprimento das obrigações principais assumidas por empresas em licitações e contratos;
- Cexecução indireta é aquela em que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob os regimes de empreitada por preço estimado ou empreitada por preço defnido;
- Dcomissão de licitação é uma comissão, provisória ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes;
- Eobras, serviços e compras de grande vulto são aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 vezes o limite estabelecido para obras e serviços de engenharia na modalidade concorrência.