Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — NCE-UFRJ 2010
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg836634
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
Manoel, servidor público federal, resguardado pelos benefícios previdenciários da Lei 8112/90, cometeu um deslize penal. Foi condenado em processo penal transitado em julgado, por participação em crime comum, recebendo pena de 1 ano e oito meses de reclusão. Sua família procurou o órgão público em que Manoel é lotado e requereu o Auxílio Reclusão, que será pago nos seguintes valores:
- Aum terço do vencimento básico, enquanto perdurar a prisão;
- Bum terço da remuneração, enquanto perdurar a prisão;
- Cdois terços do vencimento básico, enquanto perdurar a prisão;
- Ddois terços da remuneração, enquanto perdurar a prisão;
- Emetade da remuneração, durante o afastamento.