Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — NCE-UFRJ 2010
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- qg836645
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Com base na lei estatutária do servidor público federal, o servidor em estágio probatório poderá obter licenças e afastamentos.Em relação aos tipos de licenças, é legitima sua concessão para:
- Acapacitação;
- Btratar de interesses particulares;
- Cdesempenho de mandato classista;
- Do serviço militar;
- Emandato eletivo.