Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Execução contra a Fazenda Pública — PGE-GO 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Execução contra a Fazenda Pública
- Código
- qg836882
- Banca
- PGE-GO
- Órgão
- PGE-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A propósito da participação da Fazenda Pública em juízo, é CORRETO afirmar que ela
- Anão pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.
- Bsua citação pelo correio é permitida, salvo nos processos de execução.
- Cquando for condenada em montante inferior ao postulado na inicial, na ação de indenização por dano moral, ocorrerá sempre sucumbência recíproca.
- Dtem o prazo em dobro para responder ou apresentar contrarrazões em qualquer recurso.
- Efica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito, quando for parte no processo