Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — PGE-GO 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qg836888
- Banca
- PGE-GO
- Órgão
- PGE-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A coisa julgada material é uma qualidade de que se reveste a sentença de cognição exauriente de mérito transitado em julgado, consistindo na imutabilidade do conteúdo do comando sentencial. A propósito desse assunto, é CORRETO afirmar:
- AA sentença de mérito proferida no processo comum de conhecimento em que houve revelia não faz coisa julgada material.
- BNa ação popular, a sentença de improcedência por falta ou insuficiência de provas faz coisa julgada material.
- CApesar de a sentença final no processo possessório fazer coisa julgada material, pode ser ajuizada outra ação, entre as mesmas partes, visando discutir a propriedade do bem objeto da primeira disputa.
- DA verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada material.
- EO processo inválido, isto é, que contenha vícios porque não preenchidos os pressupostos de validade, impede que a sentença de mérito nele proferida seja acobertada pela coisa julgada material.