Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — PGE-GO 2010
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qg836919
- Banca
- PGE-GO
- Órgão
- PGE-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
De acordo com a legislação que dispõe sobre o Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO afirmar:
- ASão segurados obrigatórios os titulares de mandato eletivo, desde que não filiados a regime de previdência complementar.
- BA morte do último pensionista preferencial não traz direito a concessão de pensão aos dependentes excluídos na data do óbito.
- CA previdência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuições, em razão do princípio da universalidade de participação nos planos previdenciários.
- DOs pais, desde que maiores de 65 anos e quando designados, terão direito a pensão por óbito do segurado, devendo o benefício ser rateado entre todos os beneficiários em partes iguais.
- EO servidor civil, vinculado a Regime Próprio de Previdência Social, que venha a exercer, concomitantemente, atividade abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social, é segurado facultativo deste último, em razão da complementaridade dos regimes citados.