Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — PGE-GO 2010
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- qg836924
- Banca
- PGE-GO
- Órgão
- PGE-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A parceria público-privada
- Aé uma forma de convênio, que pode ser celebrado entre os entes federativos para prestação de serviços públicos.
- Bdepende sempre de licitação, que pode ser nas modalidades de pregão eletrônico, tomada de preços e concorrência à escolha do ordenador de despesas.
- Cindepende de licitação e de autorização legislativa, uma vez que se trata de convênio.
- Dtem natureza contratual, pode efetivar-se na modalidade patrocinada ou administrativa e antes da celebração do contrato deverá ser constituída sociedade de propósito específico.
- Edispensa, em seus contratos, cláusula a respeito da sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas do projeto, de acordo com previsão expressa contida na Lei n. 11.079/2004.