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Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — PUC-PR 2010

Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
Código
qg836963
Banca
PUC-PR
Órgão
COPEL
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Advogado Júnior
De acordo com a legislação trabalhista, é INCORRETO afirmar:
  1. APara os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados não serão equiparadas ao empregador.
  2. BTodo contrato individual de trabalho é acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
  3. CNão poderá ultrapassar 06 (seis) horas diárias a duração do trabalho do aprendiz, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
  4. DO empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.
  5. EPara efeitos da CLT, considera-se menor o trabalhador de 14 (quatorze) anos até 18 (dezoito) anos.
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GabaritoA — Para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados não serão equiparadas ao empregador.

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