Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — PUC-PR 2010
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg836985
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- COPEL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
De acordo com a Lei n° 8.112/90, que dispõe sobr e o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações públicas federais, a demissão, por ser uma penalidade disciplinar, será aplicada no(s) seguinte(s) caso(s):
- AIncontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.
- BOfensa física, em serviço, a qualquer servidor ou particular.
- CInassiduidade eventual.
- DAcúmulo legal de cargos, empregos ou funções públicas.
- EUtilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços públicos.