Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — PaqTcPB 2010
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg837148
- Banca
- PaqTcPB
- Órgão
- IPSEM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Assinale a alternativa correta.O Servidor estável poderá perder o cargo:
- APor sentença judicial transitada em julgado.
- BPor processo administrativo, assegurada ampla defesa.
- CPor insuficiência de desempenho após avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
- DPara o cumprimento dos limites estabelecidos para despesa com pessoal ativo e inativo da União disposto em lei complementar, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.
- ETodas as alternativas estão corretas.