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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — PaqTcPB 2010

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qg837158
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Administrador
Todo ato administrativo existe para gerar efeitos. Cumprindo todos os seus efeitos, não terá mais razão de existir sob o ponto de vista jurídico, sendo, então, considerado extinto. Uma das formas de extinção do ato administrativo é a Caducidade.Assinale a alternativa que define corretamente o termo acima especificado.
  1. AÉ a retirada do ato administrativo em decorrência de sua invalidade.
  2. BÉ a retirada do ato administrativo em decorrência da sua inconveniência ou inoportunidade em face dos interesses públicos.
  3. CÉ a retirada do ato administrativo em decorrência do beneficiário ter descumprido condição tida como indispensável para a manutenção do ato.
  4. DÉ a retirada do ato administrativo em decorrência de ter sobrevindo norma superior que torna incompatível a manutenção do ato com a nova realidade jurídica instaurada.
  5. EÉ a retirada do ato administrativo em decorrência de ser expedido outro ato fundado em competência diversa da do primeiro.
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GabaritoD — É a retirada do ato administrativo em decorrência de ter sobrevindo norma superior que torna incompatível a manutenção do ato com a nova realidade jurídica instaurada.

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