Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — TJ-PR 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qg838132
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A jurisdição como forma de poder estatal é UNA, mas o seu exercício é distribuído entre os vários órgãos jurisdicionais. A medida do exercício da jurisdição atribuída a cada órgão do Poder Judiciário chama-se COMPETÊNCIA. Sobre competência, assinale a alternativa CORRETA:I. A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência.II. A competência funcional dos juízes de primeiro grau é disciplinada pela Lei Federal n. 5.869/73.III. Declarada a incompetência absoluta, os atos praticados serão nulos, remetendo-se o processo ao juiz competente.IV. Cabe à parte que ofereceu exceção de incompetência suscitar conflito de competência.
- AApenas a assertiva I está correta.
- BApenas as assertivas I e II estão corretas.
- CApenas a assertiva III está correta.
- DApenas as assertivas III e IV estão corretas.