Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — TJ-SC 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg838220
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Sistemas
De acordo com os expressos termos da Constituição Federal, o direito de propriedade é garantido, sendo que a propriedade deve atender:
- Aa sua função social.
- Ba sua função política.
- Ca sua função econômica.
- Da sua função agrária.
- Ea sua função pública.