Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — TJ-SC 2010
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg838257
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A obrigação de reparar o dano constitui:
- Aimposição decorrente da medida de prestação de serviços à comunidade.
- Bmedida protetiva.
- Cimposição decorrente da medida de advertência.
- Dmedida sócio-educativa.
- Emedida aplicada aos pais por atos praticados como furto ou roubo.