Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — TJ-SC 2010
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qg838259
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com a LOAS, "Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo". É competente para propor ao Poder Executivo a alteração destes limites de renda.
- AO Conselho Nacional do Idoso.
- BO Conselho Nacional de Assistência Social.
- CO Conselho Municipal do Idoso.
- DO Ministério Público.
- EO Juiz.