Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — TJ-SC 2010
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg838260
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A aprovação do texto da Convenção sobre Cooperação Internacional e Proteção de Crianças e Adolescentes em Matéria de Adoção Internacional ocorreu no Brasil, por:
- ADecreto do Presidente da República.
- BResolução do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras.
- CMedida Provisória.
- DIniciativa do Senado Federal em votação única no Congresso Nacional e ratificada pelas Câmaras Estaduais.
- EDecreto Legislativo.